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Luciana Duarte da Silva

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Comentários

(1)

Luciana Duarte da Silva

Comentário · há 11 anos

Fiança em tráfico de drogas (?!)

Pedro Magalhães Ganem · há 11 anos

Hoje o Direito não é algo engessado e há muito os juízes vem construindo um farto conteúdo legislativo. Nesse caso, o juiz não o está vendo enquanto traficante pois chega a afirmar que ele possui atividade lícita e não oferece perigo, o que não se pode aferir do traficante como tal.
Teria que compreender melhor o que leva o magistrado a destoar do que a lei entende como tráfico e inafiançável.
Viva esse Direito dinâmico, construído nos tribunais que percebe um alcance maior que a letra da lei! Por outro lado, a aplicação da fiança é o que define que um traficante reles possa ficar preso e o que possui mais posses saia livre...pontanto, devemos também estar atentas ao brocardo: Um peso, duas medidas!!!

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